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terça-feira 23 maio 2017
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Anteprojeto sobre Investigação Criminal do SINDPOC é aprovado no III Confeipol – NE

anteprojeto (3)

Congresso aconteceu no último fim de semana em Teresina, no Piauí

O anteprojeto de lei que trata da regulação da atividade de investigação criminal foi aprovado no III Congresso Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Nordeste (Confeipol), realizado nos dias 27, 28 e 29 de maio em Teresina, no Piauí. O evento reuniu todos os sindicatos de polícia civil da região Nordeste.

O esboço de projeto é resultado de um estudo científico sobre a investigação criminal no Brasil realizado durante um ano e meio pelo presidente do SINDPOC Marcos Maurício. O anteprojeto foi apresentado, debatido e aprovado no Confeipol como um modelo a ser utilizado por todos os estados brasileiros, já que a polícia judiciária segue o padrão do Código de Processo Penal (CPP).

“A finalidade do anteprojeto é harmonizar os cargos efetivos na execução das atividades de investigação criminal no âmbito das polícias judiciárias e promover o reconhecimento profissional e salarial devido”, ressaltou Marcos Maurício.

A análise levou em consideração fatores históricos sobre a legislação brasileira a respeito da matéria, modelos de administração pública empregados durante o período de existência da Polícia Civil e suas consequências práticas nos resultados de elucidação de crimes no país. Para o diagnóstico foram empregadas entrevistas, questionário e técnica de observação nas atividades policiais civis em vários estados.

Segundo Marcos, o projeto de lei (nº 8.045 de 2010) de autoria do senador José Sarney excluindo quase todos os cargos da Polícia Civil da investigação criminal e dando somente ao delegado de polícia todos os poderes na atividade é recebido com surpresa, já que reduz todos os outros profissionais a meros informantes.

Para ele, essa reforma do CPP é nefasta para a investigação criminal nas polícias judiciárias de todo o país. “A atividade deve ser tratada como uma tarefa coletiva, multidisciplinar, técnica científica e interdependente, exercida por profissionais de diversas áreas no âmbito da polícia judiciária, seja Federal ou Civil, que tem a finalidade de apontar autoria e materialidade em eventuais fatos tipificados como crime pelo Código Penal Brasileiro ou por leis esparsas”, explicou Marcos Maurício ao afirmar que é preciso reagir.

“Temos que mostrar que nós somos um corpo investigativo e não uma instituição de um único cargo. As Polícias Civis e Federal devem ser encaradas como polícias que executam uma atividade complexa, que requer complementariedade de cada cargo e não centralização e fortalecimento do poder de uma única carreira”, concluiu.

Confira  o anteprojeto na integra

E confira também o projeto de lei do senador José Sarney

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=02C41F48CD2204F28CEE73896FCF2D3F.proposicoesWeb2?codteor=831788&filename=PL+8045/2010

Ascom – SINDPOC

Texto: Michele Coutinho




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