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sexta-feira 26 maio 2017
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SINDPOC obtém nova vitória na Justiça

juridico

Estado terá que pagar licença-prêmio não fruída a policial aposentado

Ao trabalhar com seriedade e competência o corpo jurídico do SINDPOC conseguiu mais uma vitória para um associado. O Estado da Bahia foi condenado pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública a pagar ao policial Lenilson Silva Costa o período de uma licença-prêmio não usufruída antes da concessão de sua aposentadoria.

O intervalo de tempo corresponde aos anos de 1997 a 2002; 2002 a 2007; e 2007 a 2012 e devem ser calculado sobre seus vencimentos atuais por simples cálculos. A indenização deve ser acrescida de juros de 0,5% ao mês (calculados a partir da citação) e correção monetária pelo índice oficial do Tribunal de Justiça da Bahia.

“Nos sentimos gratificados, mais uma vez, em desempenhar o nosso papel enquanto estamos à frente do sindicato. Defender a categoria e lutar pela manutenção e ampliação dos seus direitos é o que nos move”, ressalta o presidente do SINDPOC Marcos Maurício.

Ascom SINDPOC

Texto: Michele Coutinho




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