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quarta-feira 22 novembro 2017
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Presidente do SINDPOC se reúne com delegado-geral da Polícia Civil

delegado

O presidente do SINDPOC, Marcos Maurício, se reuniu na última semana com o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito, para tratar de assuntos pertinentes a categoria, como o decreto permanente das promoções, valor de pagamento do plantão de Carnaval 2016, cumprimento da escala noturna, entre outros.

Confira abaixo os tópicos discutidos na reunião:

  1. DECRETO PERMANENTE DE PROMOÇÃO PARA TODOS OS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO;

Marcos Maurício informou ao delegado-geral que o SINDPOC se reuniu com a equipe técnica da SAEB por três vezes para debater o decreto ordinário (permanente) de promoção. A entidade discutiu a possibilidade de tornar o sistema de avaliação mais objetivo a fim de impedir que os avaliadores utilizem a avaliação como instrumento de vingança ou até mesmo como forma de manipulação, como ocorreram no certame de 2014 (decreto excepcional 14.474/2013) e que geraram acirramento nas brigas internas entre carreiras.

É importante relatar que esse Decreto vai beneficiar todas as carreiras da Polícia Civil. O sindicato reivindicou ainda um caráter mais objetivo nas avaliações e propôs modificar o decreto permanente para incentivar a produtividade e elevar a autoestima.

Com o objetivo de finalizar o Decreto de promoção o delegado-geral se comprometeu em marcar com a SAEB uma reunião e, inclusive, convidar o diretor do DPT para participar.

  1. VALOR DE PAGAMENTO DO PLANTÃO DE CARNAVAL 2016;

O valor do pagamento referente ao plantão de Carnaval 2016 vai ser baseado na ação (0504807-66.2015.8.05.0001) que o SINDPOC ingressou durante o Carnaval 2015. Esta ação visava corrigir o valor dos cálculos de horas extras do período e coibir a prática da Secretaria da Segurança Pública de obrigar a categoria a cumprir escalas extraordinárias mensais, escala ordinária e horas extras durante o período carnavalesco. Agora, o Estado deverá cumprir apenas o previsto em lei, a qual estabelece um limite máximo de 60 horas extras mensais.

Vale ressaltar que a ação movida atinge todos os policiais civis, filiados ou não filiados; contudo, o Estado conseguiu decisão de pagar apenas para os filiados ao Sindpoc. Recorremos da decisão e estamos aguardando deliberação da instância superior.

O presidente do sindicato solicitou ainda ao delegado-geral uma reunião com a SAEB para discutir melhorias nos valores das horas extras durante a grande festa popular.

  1. CUMPRIMENTO DE FORMA COMPULSÓRIA DE ESCALA EXTRAORDINÁRIA NOTURNA SEM REMUNERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES;

Foi comunicado ao delegado-geral a prática abusiva de coordenadores regionais do interior em convocar compulsoriamente os investigadores para participarem de operações em outras cidades (e não a que está lotado) que compõem a Coordenadoria e Coorpins, retirando os profissionais dos seus respectivos descansos. Essa prática se tornou comum e o mais interessante é que os profissionais são coagidos a comparecer sem pagamento de horas extraordinárias, auxílio alimentação e adicional noturno.

A fim de acabar com essas irregularidades o delegado-geral se comprometeu a rever a conduta dos coordenadores.

  • AÇÃO DO SINDPOC

Com a finalidade de obter provas, o SINDPOC solicita aos colegas que participaram dessas operações a registrá-las em livros administrativos ou boletim de ocorrência (não delituosa) para que a entidade possa cobrar as horas extraordinárias trabalhadas, com seus devidos adicionais e auxílios. Para aqueles que porventura sejam convocados compulsoriamente, registrem em livro administrativo a sua participação no início e ao final das operações para que o sindicato possa cobrar essas despesas pecuniárias. Para que sejam tomadas as providências cabíveis as cópias desses documentos devem ser entregues aos diretores sindicais em cada regional para que eles enviem à sede do Sindpoc.

  1. PERMUTA ENTRE COLEGAS NAS ESCALAS DE SERVIÇO ORDINÁRIA DE PLANTÃO NAS UNIDADES DO INTERIOR PARA AQUELES QUE RESIDEM EM CIDADES DIVERSAS DAS QUE TRABALHAM;

Para solucionar a questão ficou decidido que o SINDPOC envie um ofício solicitando reunião entre a entidade, o delegado-geral e o Procurador Geral do Estado. A sugestão do sindicato é que os policiais civis de plantão possam trabalhar normalmente e que o Estado institua o regime de pronto emprego dentro do plantão extraordinário, assim todos poderiam legalmente permutar em até 48 horas trabalhadas e teriam 144 horas de descanso. Isso está sendo pleiteado para que o policial que trabalha em cidade diversa de onde ele resida possa ter mais tempo para convivência com seus familiares e, consequentemente, tenha mais estímulo para produzir com melhor qualidade durante o exercício das suas atividades.

O delegado-geral se mostrou sensível à proposta e acrescentou que o Estado remunera os servidores para que eles possam prestar um serviço de qualidade à sociedade. Para garantir isso ele estaria disposto a avaliar a situação e lutar para que o servidor não seja explorado e nem o Estado lesado. Por isso, vamos discutir com a PGE para que ela possa enviar parecer favorável.

  1. REMOÇÃO PARA AQUELES COLEGAS QUE TRABALHAM EM CIDADES DIVERSAS ONDE ELES RESIDEM;

Preocupado com o alto índice de pedidos de remoção em todo o Estado, com base no sucesso da remoção coletiva que foi feita pela administração da Polícia Civil ainda em 2013 e com a chegada de novos policiais, o delegado-geral anunciou que fará um edital para que os interessados em serem removidos para as suas cidades de origem possam ser contemplados. Esse edital será publicado futuramente e com a nomeação dos que estão cursando a ACADEPOL os colegas que já estão laborando no interior há anos poderão retornar as cidades onde residem.

É válido lembrar que a primeira campanha de remoções como esta foi feita pelo SINDPOC no ano de 2012, que na época se reuniu com o diretor do DEPIN e o então delegado-geral adjunto Bernardino Brito e fez a solicitação. Na ocasião, muitos policiais civis que trabalhavam em locais distintos de onde residiam puderam retornar as suas cidades.

  1. DELEGADOS QUE RECEBEM GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DE ATRIBUIÇÕES OBRIGANDO INVESTIGADORES E ESCRIVÃES DE POLÍCIA CIVIL A ACOMPANHÁ-LOS SEM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO OU GRATIFICAÇÃO;

Um problema frequente que está ocorrendo no interior do Estado e foi tratado com o delegado-geral Bernardino Brito é a obrigatoriedade de deslocamento de investigadores e escrivães para acompanhar os delegados (que recebem gratificação por exercício cumulativo de atribuições) em delegacia diversa de onde está lotado.

O delegado-geral informou que o servidor não tem obrigatoriedade no cumprimento da determinação, pois é obrigado a cumprir escala ordinária de serviço somente na delegacia onde está lotado. Contudo, caso o servidor queira acompanhar o delegado, é preciso solicitar diárias para o cumprimento do serviço. O delegado-geral se comprometeu a resolver tal situação.

  • AÇÃO DO SINDPOC

Solicito aos colegas que estão sendo obrigados a cumprir essas escalas irregulares, que enviem para a sede do SINDPOC informações a respeito dessa determinação com os seguintes dados: nome, lotação, unidade policial onde está sendo obrigado a cumprir expediente, nome do gestor que esteja determinando o deslocamento, lotação deste e a viatura que está sendo utilizada para o deslocamento e as diligências. Com os dados o sindicato poderá adotar as medidas administrativas (no âmbito da Polícia Civil) e judiciais cabíveis.

  1. FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO POLICIAL CIVIL, POR MEIO DE ESTRATÉGIAS DE UNIÃO DAS CARREIRAS.

O presidente do SINDPOC ressaltou para o delegado-geral da necessidade do bom atendimento à população e da melhoria na produtividade de cada carreira. Ele salientou também o quanto é preciso instrumentalizar bem os procedimentos a fim de promover melhoria na investigação. A dedicação dos policiais civis é importantíssima para o alcance de metas estabelecidas pela administração no combate à criminalidade.

Marcos Maurício solicitou ainda que seja discutido em âmbito interno e com ampla participação da categoria uma reforma no modelo de investigação criminal, com a descentralização das atividades, redistribuição de competência com a autorização dos investigadores e escrivães na instauração e formalização dos termos circunstanciados de ocorrência.

“Essas medidas potencializariam o bom atendimento a sociedade, melhoraria a eficácia na investigação criminal e, consequentemente, diminuiria os índices de violência”, disse Marcos Maurício ao informar que a temática já foi discutida com o governador do Estado e os secretários da Segurança Pública e Relações Institucionais, e que o governador se comprometeu a formar um grupo de estudo formado pelo SINDPOC, SSP e demais órgãos do Estado para construir um projeto de lei nesse sentido.

Segundo o presidente sindical, é preciso parar de ver a composição da Polícia Civil com carreiras isoladas. Cada um deve fazer seu trabalho de forma desconectada, mas com um objetivo final. “É fundamental deixar de enxergar que uma carreira é inferior a outra. Isso não existe. Precisamos unir todos em torno do nosso produto final, que é a investigação criminal”, avaliou ao relembrar que os cargos da Polícia Civil nasceram em função da atividade de Polícia Judiciária, e não para atender interesses particulares de grupos. “Somos iguais na responsabilidade e complexidade, como diz a Constituição Federal. Somos todos policiais civis e colegas de trabalho, isso é fato”, finalizou o presidente.

 ASCOM SINDPOC

REUNIAO (2)




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